AS HUMANIDADES NÃO PODEM FICAR SEM VOZ
O Fórum das Ciências Humanas, Sociais, Sociais Aplicadas, Linguística, Letras e Artes (FCHSSALLA), criado em 2013, é formado por 58 associações acadêmico-científicas, representando legitimamente as Humanidades. Há 12 anos acompanha e fomenta as discussões sobre ética em pesquisa no Brasil nessas áreas.
Em maio de 2024, foi sancionada a Lei nº 14.874/2024 que dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (SINEP). Trata-se, portanto, de Lei voltada a pesquisas com seres humanos em todas as áreas do conhecimento.
Recentemente, foi divulgado conjunto de 24 slides com uma síntese da proposta de regulamentação da Lei nº 14.874/2024, sob a responsabilidade da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (SECTICS) do Ministério da Saúde (MS). Existe, ademais, a informação de que o decreto de regulamentação do SINEP está previsto para ser publicado até setembro/2025.
Dada a Consulta Pública SECTICS/MS nº 69/2025, enfatizamos que as pesquisas clínicas e as das áreas das Humanidades são pesquisas científicas distintas, cada uma com suas especificidades.
Reafirmamos, portanto, a necessidade de que as discussões referentes à regulamentação da Lei contem com representantes das áreas das Humanidades legitimados pelas associações acadêmico-científicas reunidas no FCHSSALLA, de modo a se garantir que o SINEP represente um efetivo avanço para a pesquisa científica no Brasil, superando, inclusive, as tentativas frequentes de subordinação das áreas das Humanidades à área Biomédica, presente no sistema CEP/Conep atual.
#ashumanidadesnaopodemficarsemvoz!
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